Ministério do Trabalho publica parecer sobre aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista para todos os contratos de trabalho.

Nesta terça-feira, dia 15/05 foi publicado parecer do Ministério do Trabalho a respeito da validade da Reforma Trabalhista para todos os contratos de trabalho, mesmo para os que tiveram início antes da vigência da lei. Segundo o parecer as novas regras trabalhistas são aplicáveis de “forma geral, abrangente e imediata”, visando, inclusive, trazer maior segurança jurídica tanto para empregadores quanto empregados.